Depois de um 2023 com o maior investimento feito em cultura na história do Estado do Rio de Janeiro, com um total de aproximadamente R$ 178 milhões, a Fundação Rio das Ostras de Cultura (Froc) informa aos produtores, agentes, artistas e profissionais ligados às áreas artísticas que estão abertas as inscrições para obter patrocínios com base na Lei de Incentivo à Cultura, no Sistema Desenvolve Cultura, criado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.
Somente no ano passado, foram realizados 123 projetos em nove áreas culturais, com ações em 61 Municípios do Estado. Para este ano de 2024, o objetivo é que haja mais arte para todos, com muito mais fomento na cultura fluminense, contemplando projetos de todas as formas artísticas, em todas as regiões do Estado.
A Lei Estadual de Incentivo à Cultura é um mecanismo de fomento que dispõe sobre concessão de benefício fiscal para realização de projetos culturais. Criada em 1992, permite que empresas, contribuintes de ICMS no Estado do Rio de Janeiro, patrocinem a produção cultural utilizando o incentivo fiscal concedido pelo Estado.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, que tenha imposto de renda a declarar ou empresa tributada pelo lucro real pode financiar projetos culturais utilizando o mecanismo da Lei, sendo que as pessoas físicas podem direcionar 6% do imposto devido e as jurídicas, 4%. É importante lembrar que o MEI (Micro Empreendedor individual), apesar de ter CNPJ, é considerado pessoa física.
Pessoas físicas ou MEI podem inscrever até três projetos, enquanto as jurídicas até cinco projetos. Apesar de somente proponentes do Estado do Rio de Janeiro poderem participar, a divulgação é importante, tendo em vista que a Cultura é uma grande rede.
Para a presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura, Cristiane Regis, esta é mais uma oportunidade para que os profissionais da área artística possam apresentar seus trabalhos. “O trabalho da Secretaria de Estado só aumenta e as ações para ampliar a Cultura em todo o Estado têm se diversificado cada vez mais, dando condições de muitas pessoas se beneficiarem. conseguindo recursos para levar a arte para muitas pessoas. Assim, conseguimos propagar as linguagens culturais e artísticas que são contempladas por meio dos projetos submetidos, visando facilitar e garantir o acesso da sociedade às fontes de cultura”, declarou Cristiane.
A documentação exigida para os proponentes está disponível no próprio sistema Desenvolve Cultura no link http://cultura.rj.gov.br/lei-de-incentivo-a-cultura/
