Depois de três reuniões, a Fundação Rio das Ostras de Cultura vai promover nesta quarta-feira, dia 9 de agosto, no Teatro Municipal Joel Barcellos, a partir das 18h, a 4ª Assembleia Geral com o objetivo de alinhar e definir pontos e propostas para implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Federal Complementar nº 195/2022) junto ao Conselho Municipal de Cultura, classe artística, fazedores de Cultura e sociedade civil.
Esta será a última Assembleia antes da formalização das propostas e lançamento dos Editais que farão parte do Plano de Ação Cultural que será implantado no Município. Toda a discussão foi feita por representantes dos segmentos artísticos, do Conselho Municipal de Cultura e profissionais da área de Cultura.
A apresentação do plano de ação está sendo feita por uma equipe de servidores da Fundação onde são explicados como serão destinados os recursos da Lei e as propostas sugeridas pelo Poder Público. É importante ressaltar que a decisão final das ações propostas, serão tomadas junto a sociedade civil.
LEI PAULO GUSTAVO – A Lei prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia, garantindo ao setor o maior valor da história brasileira, com o investimento de R$ 3,8 bilhões em projetos culturais em todo o país. Do total da verba, R$ 2,797 bilhões serão destinados às produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros 1,06 bilhões de reais irão para ações de emergências por meio de editais, chamadas públicas e premiações.
São elegíveis para receber recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.
