A possibilidade dos municípios brasileiros receberem recursos federais com a tramitação das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 vem se tornando mais palpável a cada dia. Por conta disso, a Fundação Rio das Ostras de Cultura orienta todos os profissionais ligados ao setor artístico-cultural a regularizarem ou fazerem seu cadastro no Sistema Municipal de Cultura (SMC)
Essa orientação é muito importante porque caso os recursos de Governo Federal sejam liberados, uma das condições para que os artistas consigam receber os benefícios é que eles estejam cadastrados no Sistema.
Para efetuar o cadastro, o profissional deve acessar o site da Fundação (www.fundacaoriodasostrasdecultura.rj.gov.br) clicar em “Cadastro de Artistas e Grupos” na barra de informações localizada na parte superior do site e preencher os dados solicitados, seguindo as orientações do próprio sistema. A Fundação de Cultura está preparando uma cartilha, que será disponibilizada aos artistas e breve, com orientações aos artistas que desejarem efetuar o cadastro.
LEI – O projeto de lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura prevê repasses anuais de cerca de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. Segundo o texto, essa política nacional beneficia trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. A princípio, 17 grupos de atividades culturais que poderão ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos.
