A equipe de servidores da Fundação Rio das Ostras de Cultural se reuniu nesta segunda-feira, dia 8, para começar a traçar as estratégias administrativas para a aplicação da Lei Paulo Gustavo no município e de como será o plano de ação para beneficiar a classe artística no Município.
A Superintendência de Políticas Públicas da FROC tem unido forças para elaborar um esboço do plano de ação, mas é necessário aguardar a regulamentação federal pra que se possa externar qualquer ação. Enquanto isso, a equipe que integrará a execução da LPG já está sendo capacitada. Servidores de todos os departamentos participaram da reunião como forma de unificar a linguagem a ser adotada, bem como repassar a informação aos interessados.
Assim que for definida a regulamentação, a minuta do Plano de Ação será debatido com o Conselho Municipal de Cultura. Em seguida, o plano de ação será encaminhado para o sistema nacional para ser aprovado pelo Governo Federal e a verba seja.
É importante lembrar que a verba prevista para Rio das Ostras é de cerca de R$ 1,3 milhão e precisa ser executada até 31 de dezembro deste ano.
LEI EMERGENCIAL PAULO GUSTAVO
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)
VISÃO GERAL
Baseada no modelo da Lei Aldir Blanc, a execução é descentralizada dos recursos transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, mas incorporando aprimoramentos;
Restitui ao setor cultural os recursos que estavam parados no superávit financeiro do FNC e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e que seriam usados para amortização da dívida pública; LPG incorporou as demandas apresentadas nas inúmeras lives e plenárias realizadas na campanha pela aprovação no Senado;
