Tema será “Formalização do Microeempreendedor Individual” e as inscrições são gratuitas
Uma parceria entre a Fundação Rio das Ostras de Cultura e o Sebrae RJ vai beneficiar muitos artistas e profissionais da área artística que estão atuando na informalidade. No próximo dia 20 de março, às 14h, no auditório da sede administrativa, será realizada uma palestra presencial com o tema: “Formalização do Microeempreendedor Individual – MEI”. As inscrições são gratuitas, estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://forms.office.com/r/PJXM3iD3bD
A palestra será ministrada pela analista de negócios do Sebrae RJ, Angélica Pagini, que vai falar sobre os benefícios, vantagens, obrigações e como é feito o processo de formalização dos artistas autônomos. Na informalidade, esses profissionais desempenham suas atividades sem amparo da lei ou acesso à Previdência Social. Além disso, serão passadas dicas sobre Gestão de Negócios para o público presente.
A expectativa da consultora do Sebrae RJ é a melhor possível. “Vamos explicar como será feito todo o processo para que o artista se transforme em MEI e também daremos dicas sobre gestão de negócios, orientando, dentre outras coisas, como formalizar preços em seus trabalhos. Se você não sabe como fazer ou por onde começar, essa palestra vai ajudar e esclarecer as dúvidas para que os artistas tenham acesso a vantagens e benefícios ao se tornar um MEI”, explicou Angélica.
Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato pelos números (22) 99609-8465 ou 2643-2120. O escritório do Sebrae em Rio das Ostras fica no Centro de Cidadania, sala 23, no Âncora. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 17h.
O QUE É MEI?
A sigla MEI (microempreendedor individual) surgiu em 2008 com a aprovação da Lei Complementar n°128, que tem o principal objetivo retirar da informalidade milhões de empreendedores, permitindo que o empresário com faturamento de até R$81 mil possa ter acesso a benefícios do governo e trabalhar dentro dos paramentos da lei.
VANTAGENS
Com a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNJP), o empreendedor conquista o direito a benefícios previdenciários – como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade e auxílio doença -, até então renegados a quem estava na informalidade.
Além das facilidades já mencionadas, quem é MEI tem direito a auxílio-maternidade, afastamento remunerado por problemas de saúde e aposentadoria – e conta com cobertura da Previdência Social para toda a família. Sendo MEI é possível ainda ser enquadrado no Simples Nacional e ficar isento de tributos federais. Com CNPJ, é permitido abrir conta em banco e ter acesso a crédito com juros mais baratos. Pode ter ainda endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes.
