Município cumpre todas as primeiras exigências e recursos federais começamr a ser empregados na Cultura ainda este ano
Graças ao trabalho desenvolvido pela equipe da Fundação de Cultura, Rio das Ostras foi o primeiro Município da Região dos Lagos a cumprir todas as etapas do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Enquanto algumas cidades ainda estão na primeira etapa do processo, Rio das Ostras cumpriu, no último dia 14 de maio, todo o processo da primeira fase. As etapas foram divididas em “Consulta Pública”, “Publicação da Consulta Pública”, “Envio do formulário para o Ministério da Cultura”, “Publicação do formulário em Diário Oficial” e “Envio de todos os arquivos pelo sistema transfere.gov”.
De acordo Aline Moschen, uma das responsáveis pela elaboração dos editais de fomento da Fundação de Cultura, agora só falta a autorização do Governo Federal para iniciar a segunda fase. “Dessa forma, a execução dos recursos federais já pode começar no início do segundo semestre”, declarou.
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) – Instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a PNAB tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.
Já o Plano Anual de Aplicação de Recursos contém informações sobre os recursos disponíveis e as previsões de aplicação; a indicação de áreas, temas e regiões prioritários para aplicação; a indicação das modalidades de seleção, formas de aplicação e volume de recursos; e a definição do limite de despesas de que tratam os incisos I e II do § 3º do art 5º da Lei nº 12.114/2009.
