A Fundação Rio das Ostras de Cultura informa que, por conta de uma documentação específica, os projetos habilitados pelos pareceristas (classificados e suplentes) nas Chamadas Públicas 14, 16, 18 e 20, destinados à Pessoa Jurídica, da Lei Paulo Gustavo (LPG), tiveram o prazo para entrega da documentação prorrogado até o dia 12 de janeiro de 2024.
As Chamadas que terão o prazo prorrogado são referentes aos Editais “Realização de Média Metragem”, “Produção de Curta-Metragem Documental e Ficcional / Animação”, “Cinema Itinerante” e “Realização de Feiras Culturais”, que é dividido em duas categorias: Feira Cultural Livre e Feira Cultural Urbana.
É importante lembrar que serão distribuídos mais de R$ 1,3 milhão com recursos oriundos do Governo Federal.
LEI PAULO GUSTAVO – Criada em 2022 como forma de oferecer socorro aos trabalhadores do setor que sofreram danos financeiros devido à paralisação da maioria das manifestações culturais durante a pandemia de Covid-19, a Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural.
Do total da verba, R$ 2,797 bilhões serão destinados às produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros 1,06 bilhão de reais irão para ações de emergências por meio de editais, chamadas públicas e premiações.
