Atendendo o que determina a Lei Federal nº 195/2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, a Fundação Rio das Ostras de Cultura abriu uma consulta pública que tem como objetivo receber sugestões e demandas da sociedade civil, considerando os fazedores de cultura riostrenses, para a elaboração e implementação de ações pertinentes à Lei no Município de Rio das Ostras.
A consulta ficará aberta até o dia 2 de maio e o Link do formulário para participação é: https://docs.google.com/forms/d/1wPhoz25dQd4FCpDyw401n_MZJCRWA-PDhRn4lT-ocyE/viewform?edit_requested=true
Pelo Instagram (@froc.oficial), a participação pode ser feita por meio do link descrito na bio pelo linktr.ee da FROC.
De acordo com a presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura, Cristiane Regis, a participação da classe artística e dos agentes culturais é fundamental porque vai nortear as ações e projetos que vão desenvolver baseados na Lei. “É importante ressaltar que esta consulta pública tem caráter de pesquisa e diagnóstico enquanto aguardamos a regulamentação do Governo Federal. Contamos com a colaboração e participação de todos os fazedores de cultura do nosso Município”, declarou.
LEI PAULO GUSTAVO – A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
