Palestra vai ajudar artistas riostrenses na formalização do MEI

Evento será realizado pelo Sebrae RJ no Teatro Popular

Tendo em vista o grande número de artistas informais existentes no Município, o Sebrae RJ, atendendo a uma solicitação da Fundação Rio das Ostras de Cultura, vai promover uma palestra presencial, no próximo dia 17 de agosto, às 18h30, no Teatro Popular, com o tema: “Formalização do Microeempreendedor Individual”. As inscrições são gratuitas e estão abertas pelo link https://forms.office.com/r/Xp0xaEp25w .

A palestra será ministrada pela analista de negócios do Sebrae RJ, Angélica Pagini, que vai falar sobre os benefícios, vantagens, obrigações e como é feito o processo de formalização dos artistas autônomos que, até então, desempenham suas atividades sem amparo da lei ou acesso à Previdência Social.

Para a presidente da Fundação, Cristiane Regis, a ideia é auxiliar esses profissionais da área artística a se regularizarem. “Esta é mais forma que nós da Fundação temos de contribuir para que os nossos artistas se formalizem e possam ter novas oportunidades de paricipar de editais e conseguir recursos e benefícios do Poder Público. Além do mais, a palestra é inteiramente gratuita e, tenho certeza, que com essa parceria do Sebrae, o processo será muito fácil e rápido. Convido a todos a se inscreverem porque é uma excelente oportunidade”, declarou Cristiane.

A expectativa da consultora do Sebrae RJ é a melhor possível. “Vamos explicar como será feito todo o processo de formalização. Se você não sabe como fazer ou por onde começar, essa palestra vai ajudar e esclarecer as dúvidas para que os artistas tenham acesso a vantagens e benefícios ao se tornar um MEI”, explicou Angélica.

Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato pelos números (22) 99609-8465 ou 2643-2120. O escritório do Sebrae em Rio das Ostras fica no Centro de Cidadania , sala 23, no Âncora. 

O QUE É MEI?

A sigla MEI (microempreendedor individual) surgiu em 2008 com a aprovação da Lei Complementar n°128, que tem o principal objetivo retirar da informalidade milhões de empreendedores, permitindo que o empresário com faturamento de até R$81 mil possa ter acesso a benefícios do governo e trabalhar dentro dos paramentos da lei.

VANTAGENS

Com a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNJP), o empreendedor conquista o direito a benefícios previdenciários – como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade e auxílio doença -, até então renegados a quem estava na informalidade.

Além das facilidades já mencionadas, quem é MEI tem direito a auxílio-maternidade, afastamento remunerado por problemas de saúde e aposentadoria – e conta ainda com cobertura da Previdência Social para toda a família. Sendo MEI você ainda é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais. Com CNPJ, é possível abrir conta em banco e ter acesso a crédito com juros mais baratos. Pode ter ainda endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes. 

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