Os trabalhos da Fundação Rio das Ostras de Cultura para apresentação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) continuam nesta quarta-feira, dia 14, na Casa de Cultura Bento Costa Jr, a partir das 14h. Essa assembleia serve para finalizar os editais que darão início ao plano de ação que será instituído no Município.
Todo o trabalho está sendo discutido com representantes do Conselho Municipal de Cultura, fazedores de Cultura do Município, profissionais da área, artistas dos mais variados segmentos e representantes da sociedade civil.
O plano de ação está sendo apresentado por uma equipe de Servidores da Fundação onde serão explicados como serão destinados os recursos da Lei e as propostas sugeridas pelo Poder Público. É importante ressaltar que a decisão final das ações propostas, serão tomadas junto a sociedade civil.
LEI PAULO GUSTAVO – A Lei prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia, garantindo ao setor o maior valor da história brasileira, com o investimento de R$ 3,8 bilhões em projetos culturais em todo o país. Do total da verba, R$ 2,797 bilhões serão destinados às produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros 1,06 bilhões de reais irão para ações de emergências por meio de editais, chamadas públicas e premiações.
São elegíveis para receber recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.
